DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2023.

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023 e dá outras disposições.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de PE, no uso de atribuições conferidas pelo artigo 68, inciso V da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 06 de abril de 2023.

Artigo 2º. – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não poderão sofrer solução de descontinuidade.

Artigo 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em Brejo da Madre de Deus/PE em 04 de abril de 2023.

Roberto Abraham Abrahamian Asfora

Prefeito