Secretaria de Finanças

Publicado em 11 de março de 2024, por Prefeitura do Brejo

Secretária: Geny Ferreira do Nascimento
Fone: (81) 99460-9010
E-mail: financasbrejomdeus@gmail.com

Competências

I-Analisar e avaliar as propostas de orçamento dos órgãos e entidades do Município e elaborar a proposta geral do orçamento com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias as quais, igualmente, elaborará;
II – Elaborar projetos visando a captação de recursos para o Município; –
III – Coordenar e avaliar a política tributária do Município;
IV – Estudar e propor alterações na legislação tributária e elaborar a sua regulamentação;
V – Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública municipal;
VI-Proceder à orientação fiscal e tributária;
VII-Administrar a contabilidade geral do Município;
VIII- Elaborar a programação financeira do Município;
IX – Elaborar projetos especiais, programas, planos de trabalho Dramas, planos técnicos necessários à viabilização de recursos para o Município. e demais documentos
X – Exercer outras competências correlatas.


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