A Secretaria de Assistência Social iniciou, no dia 13 de fevereiro, as inscrições para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O programa tem como objetivo promover a socialização e o desenvolvimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos por meio de atividades culturais, esportivas e artísticas, além de eventos festivos.

As inscrições estão sendo realizadas nos seguintes Centros de Referência de Assistência Social (CRAS):

• CRAS Sede
• CRAS São Domingos
• CRAS Boa Esperança
• CRAS Fazenda Nova

Documentação necessária

Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar:

RG
CPF
NIS (Número de Identificação Social)
Comprovante de residência

O SCFV tem um papel fundamental no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promovendo um ambiente de aprendizado, lazer e cidadania.

Os interessados devem procurar o CRAS mais próximo para garantir sua participação. Para mais informações, a equipe da Secretaria de Assistência Social está à disposição.

Nesta semana, estudantes do 1º, 2º, 4º e 5º anos da Rede Municipal de Ensino participam da terceira etapa de um sistema voltado para monitorar o desempenho escolar e promover o avanço das aprendizagens.

Essa iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Educação, tem como principal objetivo identificar conquistas, desafios e oportunidades no processo de ensino, além de subsidiar estratégias para corrigir lacunas educacionais de forma eficaz.

As provas avaliam habilidades fundamentais de Língua Portuguesa e Matemática, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Currículo de Pernambuco. Os resultados serão utilizados para planejar intervenções pedagógicas específicas, contribuindo para o fortalecimento do aprendizado dos alunos.

Segundo a secretária de Educação, Vannusa Faustino, “esse sistema é uma ferramenta indispensável para acompanhar o progresso dos estudantes e valorizar o trabalho dos professores, garantindo oportunidades educacionais igualitárias para todos.”

Professores e gestores desempenham papel essencial na análise dos dados obtidos, utilizando essas informações para elaborar estratégias que atendam às demandas específicas de cada turma e estudante.

A terceira etapa do programa encerra o calendário avaliativo de 2024, reafirmando o compromisso de Brejo da Madre de Deus com uma educação pública de qualidade, voltada para o desenvolvimento integral dos alunos.

Os resultados serão apresentados no início de 2025, durante um encontro formativo com professores e coordenadores pedagógicos, orientando as futuras ações educativas com base em dados concretos.

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, através da Secretaria de Saúde e do Departamento de Vigilância Ambiental, divulga o cronograma de fumacê para o mês de junho. A ação visa combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Confira as datas e locais onde o fumacê será realizado:

Brejo Sede:

• Dias 10, 17, 18 e 25

Fazenda Nova:

• Dias 7, 10 e 11

Estrago:

• Dias 11 e 12

São Domingos:

• Dias 4, 5, 6, 13, 18, 19, 26 e 27

Barra do Farias:

• Dia 19

Mandaçaia:

• Dia 25

Fazenda Velha:

• Dia 14

Catolé:

• Dia 17

Quatis:

• Dia 28

Cavalo Ruço:

• Dia 26

Pedimos aos moradores que deixem portas e janelas abertas para facilitar a entrada do produto e, após a passagem do fumacê, troquem as águas e os alimentos dos animais domésticos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Brejo da Madre de Deus, o dia municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art. 2º – A data ora instituída constará do calendário oficial de eventos do município de Brejo da Madre de Deus – PE.

Art. 3º – O Poder Executivo enviará esforços por meio de suas secretarias para a realização de palestras, debates, aulas, seminários de discussão, caminhadas na comemoração do dia ora instituído que contribuam para a conscientização/enfrentamento e divulgação de informações acerca da doença.

Art. 4º – Ficam as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia.
Parágrafo Único: As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas e bancos deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas já destinadas aos deficientes.

Art. 5º – Será permitido aos fibromiálgicos estacionar em vagas já destinadas aos deficientes.
Parágrafo Único: A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica.

Art. 6º – Garantir a utilização do passe livre nos transportes intermunicipais para acesso de locomoção, aos tratamentos de saúde, das pessoas com fibromialgia, desde que haja devida comprovação mediante relatório médico, e assim, contribuir para a isonomia do tratamento à sua saúde, nos centros de especialidades locais e intermunicipais.

Art. 7º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2023.

Roberto Abraham Abrahamian Asfora 

Prefeito

Brejo da Madre de Deus marca presença no 7º Congresso Pernambucano de Municípios, na capital pernambucana, que acontece entre os dias 15 e 17 de abril. O evento reúne gestores públicos de todo o estado para discutir desafios e soluções para a gestão municipal.

O Atendimento Multiprofissional Especializado (AME) é reconhecido como ‘Boas Práticas de Gestão Pública Municipal’ pela AMUPE, pelo segundo ano consecutivo.

Além do reconhecimento do AME, o município também está presente com um estande que exibe as obras dos talentosos artesãos brejenses, representando a riqueza cultural e criativa da região. Além dos fitoterápicos produzidos na Farmácia viva Alípio Magalhães Porto.

A participação no congresso é uma oportunidade para compartilhar experiências, trocar conhecimentos e fortalecer parcerias em prol do desenvolvimento municipal.

O AME é uma iniciativa conjunta da prefeitura em colaboração com as secretarias de saúde, educação, cultura e assistência social. O centro oferece uma variedade de serviços destinados a crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado, contando com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Psicologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Neuropediatria e Psiquiatria.

Além disso, o AME destaca-se como referência no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo uma infraestrutura moderna e equipamentos especializados para garantir um atendimento de qualidade às crianças e adolescentes que necessitam desses serviços.

“Para mim enquanto gestor é gratificante ver o fruto desse sonho que é acolher e cuidar dessas famílias que por anos seguiram desamparadas, só chegamos aqui porque temos seriedade não apenas na implantação de politicas sérias de saúde, mas na sua manutenção, ampliação e eficácia dos nossos serviços. Nosso AME não apenas envolve múltiplos profissionais de todas as áreas, mas uma atenção humana para com nosso povo”, destaca o prefeito Roberto Asfora.

A campanha visa a prevenção e redução das chances de casos graves e complicações decorrentes da doença, resultando em impactos positivos nos serviços de saúde, uma vez que um grande número de casos pode sobrecarregar o sistema. Além disso, a vacinação pode minimizar a carga da doença, reduzindo os sintomas em indivíduos que a contraírem.

O público-alvo da campanha inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas (até 45 dias pós-parto), trabalhadores de saúde com 18 anos ou mais, professores, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das Forças Armadas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, basta dirigir-se à Unidade Básica de Saúde mais próxima.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) – PROMOTORIA DA 54ª ZONA ELEITORAL EM PERNAMBUCO publica recomendações oficiais a respeito de condutas que são vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

Confiram abaixo os links para as publicações oficiais:

DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 12 DE MARÇO DE 2024

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL – RECOMENDAÇÃO N. 01/2024

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL – RECOMENDAÇÃO N. 02/2024