O Ministério Público Eleitoral (MPE) – PROMOTORIA DA 54ª ZONA ELEITORAL EM PERNAMBUCO publica recomendações oficiais a respeito de condutas que são vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
Confiram abaixo os links para as publicações oficiais:
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Publicado em: 3 de março de 2026
Publicado em: 4 de fevereiro de 2026
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
Publicado em: 21 de janeiro de 2026
Publicado em: 20 de janeiro de 2026
Publicado em: 19 de janeiro de 2026
Publicado em: 16 de janeiro de 2026
Publicado em: 13 de janeiro de 2026
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade
de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE).
