A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através da Secretaria Municipal de Educação, com base no Decreto Municipal n° 38/2023 e na Resolução do Ministério da Educação Nº1 de 28 de julho de 2023, informa a abertura do Edital Nº 001/2023. Este processo de seleção interna visa ao preenchimento de 8 (oito) vagas para a função de Gestor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Brejo da Madre de Deus/PE.
Requisitos e Informações Importantes:
O processo está alinhado com princípios da Administração Pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segue o princípio da gestão democrática do ensino público, como estabelecido no Artigo 206, VI, da Constituição Federal.
Busca garantir a ininterruptibilidade dos serviços públicos, priorizando o Princípio da Continuidade do Serviço Público.
Atende às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).
As inscrições e demais informações sobre o processo estão disponíveis nos links abaixo:
ANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO E RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA
